Data da última atualização: 30 de março de 2021
Termos e Condições de Uso
Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos") têm como objetivo regular a utilização do site oficial da SANTISA, disponível no endereço eletrônico https://santisa.com.br/ ("Site"). Este serviço é oferecido por SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.099.395/0001-82, com sede na Rua Monsenhor Claro, 6-90, Centro, Bauru, CEP: 17015-130, doravante denominada "SANTISA".
A aceitação integral destes Termos é indispensável para acessar e utilizar o Site e seus serviços. Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das disposições aqui apresentadas, deverá abster-se de utilizar o Site.
Ao acessar o Site, o Usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos, autorizando a SANTISA a acessar suas informações a partir do primeiro acesso. Adicionalmente, reconhece que a utilização do conteúdo e dos serviços oferecidos no Site está sujeita a Políticas, Termos e Regulamentos complementares estabelecidos pela SANTISA.
Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou comentários relacionados a estes Termos ou ao uso do Site, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes e-mails:
Para acessar determinados recursos e conteúdos disponíveis no Site, o Usuário poderá ser solicitado a realização de um cadastro, mediante o fornecimento de informações pessoais para sua identificação.
O Site poderá disponibilizar as seguintes formas de login e cadastro:
O Usuário é responsável por garantir a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo integralmente os riscos decorrentes de seu uso indevido.
Fornecimento de informações em Campos e Formulários
Para que o cadastro do Usuário seja efetivado, é indispensável o preenchimento completo e correto de todos os campos disponíveis na plataforma.
O Usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer prejuízo causado à SANTISA ou a terceiros, ainda que de forma indireta, em decorrência de informações falsas ou imprecisas. A responsabilidade também recai sobre eventuais danos à prestação dos serviços em razão de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.
Pessoas habilitadas ao cadastro
O cadastro no Site está disponível para pessoas físicas e jurídicas que possuam plena capacidade legal. Não é permitido o cadastro de:
Cada Usuário tem direito a apenas um cadastro. Detectada a duplicidade de contas, o Site reserva-se o direito de desativar o cadastro duplicado. Para assegurar a correta identificação dos Usuários, o Site poderá utilizar meios legais, como a solicitação de informações adicionais e/ou documentos comprobatórios.
Suspensão e Cancelamento de Cadastros
Caso sejam identificados dados falsos ou inconsistentes no cadastro, o Site poderá suspender o acesso do Usuário, de forma temporária ou definitiva, além de adotar outras medidas cabíveis.
A recusa do Usuário em fornecer informações ou documentos solicitados pelo Site também poderá acarretar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro. O Usuário está sujeito a responsabilização, tanto na esfera civil quanto criminal, pelo fornecimento de informações falsas ou fraudulentas.
Acesso Gratuito ao Site
Os serviços e conteúdos disponibilizados no Site são totalmente gratuitos.
No entanto, serviços oferecidos por terceiros, acessíveis por meio de links disponibilizados no Site, poderão estar sujeitos a cobranças, a critério exclusivo desses terceiros. Em tais situações, o Site não se responsabiliza por eventuais cobranças ou condições estabelecidas por esses serviços.
Indisponibilidade do Site
A SANTISA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, seja de forma total ou parcial, temporária ou definitiva.
A SANTISA não se responsabiliza por eventuais prejuízos ou problemas causados por atrasos, interrupções ou bloqueios na transmissão de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário, nem por quaisquer alterações realizadas no Site.
Embora o acesso ao Site esteja disponível por prazo indeterminado, a SANTISA pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar, de maneira temporária ou permanente, o acesso de qualquer Usuário, independentemente de justificativa ou aviso prévio, sem que isso implique qualquer obrigação de indenização ou compensação.
Regime de Proteção à Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece que todos os elementos disponibilizados no Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade da SANTISA ou de terceiros que cederam os direitos de uso de forma legítima. Todos os direitos estão reservados, e eventuais reproduções são realizadas com a devida autorização, quando necessária.
O acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer permissão para utilizar, total ou parcialmente, direitos de propriedade intelectual, tais como nomes, conteúdos, textos, marcas, patentes, modelos industriais, desenhos industriais, softwares, fotografias, vídeos e outros elementos protegidos por direitos autorais.
São de exclusiva propriedade da SANTISA:
É expressamente proibida a reprodução, utilização ou divulgação, no todo ou em parte, de qualquer conteúdo do Site sem a prévia e formal autorização da SANTISA. Também é vedada a prática de engenharia reversa com o objetivo de reproduzir, criar ou desenvolver conteúdos baseados no Site, de forma que sugira associação falsa ao Site ou por qualquer outro motivo não autorizado.
Caso o Usuário deseje utilizar qualquer conteúdo do Site, deverá entrar em contato com a SANTISA para solicitar a devida licença de uso.
O Usuário poderá ser responsabilizado, tanto civil quanto criminalmente, pela reprodução ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo disponibilizado no Site.
Se o Usuário identificar uma possível violação de direitos de propriedade intelectual no Site, deverá comunicar imediatamente à SANTISA, fornecendo uma descrição detalhada da ocorrência.
Política de Privacidade Externa e Proteção de Dados
A proteção de privacidade e o tratamento de dados pessoais são abordados em um documento externo denominado Política de Privacidade, disponível na página inicial do Site ou pelo link: https://santisa.com.br/
Para dúvidas ou comentários sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a SANTISA por meio do e-mail: sac@santisa.com.br
Política "Anti-Spam"
O armazenamento das informações dos Usuários do Site está em conformidade com o disposto no Código de Ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto (https://abemd.org.br/sobre-a-abemd/codigo-de-etica/ ), que condena a prática de spam. Caso o Usuário receba mensagens não solicitadas, poderá entrar em contato com sac@santisa.com.br para buscar a solução do problema.
Conformidade na Utilização do Site e de seus Serviços
O Usuário compromete-se a utilizar o Site e seus serviços de forma responsável, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas nas Políticas deste Site.
É estritamente proibido ao Usuário copiar, distribuir, modificar, reproduzir, transmitir ou publicar, no todo ou em parte, conteúdos do Site como arquivos, textos, imagens, sons, vídeos e outros, especialmente quando estes:
Comentários ou colaborações no Site que estejam em desacordo com as restrições acima poderão ser excluídos pela SANTISA, independentemente de aviso prévio ou autorização do Usuário.
Funcionalidade e Disponibilidade do Site e de seus Serviços
A SANTISA empenhará seus recursos para garantir a funcionalidade e disponibilidade do Site. Contudo, eventuais suspensões ou falhas no sistema não acarretam qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados aos dispositivos, softwares ou aplicativos dos Usuários.
Essa isenção de responsabilidade inclui danos causados por vírus ou outros problemas decorrentes do uso do Site. A segurança da navegação em ambiente on-line é de total responsabilidade do Usuário.
Serviços de Terceiros
Para oferecer maior conveniência, o Site pode disponibilizar links para websites de terceiros. Entretanto, a SANTISA não se responsabiliza pelo conteúdo, pela veracidade das informações, pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos por esses terceiros, nem pelo descumprimento de obrigações pactuadas entre Usuários, terceiros e/ou anunciantes.
Todas as relações estabelecidas entre Usuários, terceiros e/ou anunciantes externos são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas, isentando a SANTISA de qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente dessas interações.
Utilização do Site e Serviços pelos Usuários
A SANTISA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos recursos e serviços do Site, em desconformidade com as diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, bem como em suas Políticas e Regulamentos.
O Usuário será integralmente responsável, nas esferas civil e criminal, pela utilização indevida dos recursos e serviços do Site, incluindo a prática de atos ilícitos que, direta ou indiretamente, estejam relacionados ao uso do Site.
Quanto ao uso inadequado de produtos ou informações constantes do Site, a SANTISA isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente da má aplicação de recomendações fornecidas em seu ambiente digital.
A SANTISA emprega os melhores esforços para proteger os dados coletados, seguindo práticas recomendadas de segurança. No entanto, não poderá ser responsabilizada por danos causados por ações de terceiros não autorizados, quando tais interferências sejam decorrentes de falhas atribuíveis ao próprio Usuário ou por eventos fora do controle razoável da SANTISA.
Fornecimento de Registros
A SANTISA não está obrigada a fornecer logs ou registros de acesso e conexão que não sejam relacionados ao próprio Usuário requerente, salvo em cumprimento a determinações judiciais.
Caso o Usuário infrinja qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, será notificado para cessar imediatamente a prática irregular ou ilícita. A depender da gravidade do ato, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
Os serviços disponibilizados ao Usuário poderão ser temporariamente suspensos até que as irregularidades sejam sanadas ou, em casos graves, definitivamente cancelados.
No caso de descumprimento das condições estabelecidas nestes Termos ou nas Políticas e Regulamentos do Site, bem como se houver ações judiciais ou extrajudiciais movidas por terceiros contra a SANTISA em decorrência de condutas, omissões ou ações do Usuário, este será obrigado a:
Adicionalmente, a SANTISA poderá exercer seu direito de regresso contra o Usuário responsável por causar danos, direta ou indiretamente.
A SANTISA pode alterar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando à melhoria contínua de seus serviços. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, os Usuários serão notificados sobre a nova versão dos Termos.
O uso contínuo do Site após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita das novas disposições. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível para consulta no Site.
Caso o Usuário discorde de qualquer modificação nos Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Site.
A eventual omissão ou tolerância da SANTISA quanto ao pleno cumprimento destes Termos, ou mesmo de prerrogativas legais, não será interpretada como renúncia, novação ou desistência de quaisquer direitos aqui previstos. Todos os direitos e prerrogativas poderão ser exercidos de forma plena e a qualquer momento.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A disposição inválida será substituída por outra válida, que reflita o propósito original na medida do possível.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Para resolver eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, as partes elegem, de forma exclusiva, o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, ainda que privilegiado.
Caso tenha dúvidas ou necessite de informações adicionais sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com a SANTISA por meio do e-mail: sac@santisa.com.br.
Se sua dúvida estiver relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, recomendamos que leia nosso Aviso Externo de Privacidade. Alternativamente, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: sac@santisa.com.br
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